Com apoio da AL, vereadores tentam regularizar incentivo financeiro a agentes

March 16, 2018

 

Após visita técnica da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa em Defesa do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Combate às Endemias em Cáceres, os vereadores José Eduardo Torres (PSC), Elias Pereira (PT) e Elza Bastos (PSD) apresentaram requerimento a Prefeitura de Cáceres para regulamentar o incentivo adicional financeiro de fim de ano, conforme prevê a Lei Federal 11.350/2006.

 

O requerimento foi elaborado com apoio da assessoria técnica da Frente Parlamentar, que é coordenada pelo deputado estadual Dr. Leonardo. Ele segue o mesmo molde do documento apresentado nos municípios de Mirassol D’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Alto Taquari, Alto Araguaia, Matupá, Nova Mutum, Cláudia e Nobres, onde o incentivo já foi regulamentado após trabalho da Frente.

 

As duas categorias são pedra angular da Política Nacional de Atenção Básica a Saúde. Enquanto os Agentes de Combate às Endemias são responsáveis pela instrução das comunidades no combate a doenças endêmicas, como zika, febre amarela, chikungunya, dengue. Já os ACS são os membros da equipe da Saúde da Família que fazem parte da comunidade, sendo a ponte entre o PSF e as famílias locais.

 

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são muito importantes para a atenção básica, mas pouco tem sido feito pela valorização deles. Já são quatro anos sem reajuste salarial, portanto a regulamentação do incentivo financeiro adicional, conforme a Lei Federal 11.350/2006, é muito importante para essas pessoas. Ao fazer isso, estamos cuidando de quem cuida da gente”, afirmou Dr. Leonardo.

 

O governo federal repassa, desde 2006, a verba para as prefeituras darem mais condições de trabalho aos ACE e ACS, ou a utilizar como incentivo financeiro. A Frente Parlamentar, chefiada por Dr. Leonardo, tem trabalhado para articular junto às câmaras municipais e prefeituras a regulamentação do adicional financeiro, que tem sido uma das principais reivindicações das duas categorias.

 

Também estão em via de regularizar o adicional os municípios de Curvelândia, Pedra Preta, Rondonópolis, Barra do Garças, Barra do Bugres, Campinápolis, Sinop e Tabaporã. Outra frente de trabalho da Frente Parlamentar tem sido a regularização do vínculo profissional deles junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a busca de um curso de qualificação técnico, a criação de um Fórum Permanente dos ACE e ACS.

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