Frente Parlamentar comemora com ACE e ACS a derrubado dos vetos da Lei Ruth Brilhante

April 20, 2018

 

O coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado estadual licenciado Dr. Leonardo (SD), comemorou a derrubada de 13 dos 16 vetos a Lei Federal 13.595 de 2018, a Lei Ruth Brilhante, na terça-feira (17), que trata sobre a jornada e condições de trabalho, formação profissional e continuada das duas categorias.

A derrubada dos vetos foi importante para garantir que os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) continuassem como parte obrigatória e fundamental na atenção básica de saúde. Sem essa previsão legal, e sem uma legislação para tratar da formação continuada,os  ACE e ACS poderiam ser extintos.

“Estou muito feliz porque a Frente Parlamentar sabe da importância desses profissionais para a saúde pública e participou dessa luta do começo ao final. Representantes da Frente estiveram presentes, em Brasília, desde o início da discussão da Lei Ruth Brilhante e os 16 vetos haviam sido um banho de água fria. Ajudamos a categoria em Mato Grosso a se mobilizar, prestamos auxílios para que eles pudessem ir ao Distrito Feral, onde cobraram duramente a derrubada dos vetos e mostraram que possuem muita força”, afirmou Dr. Leonardo.

Uma comitiva de 40 ACE e ACS, dos três sindicatos mato-grossenses, recebeu apoio logístico e técnico da Frente Parlamentar para ir a Brasília, onde trataram diretamente com deputados federais e com  o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a derrubada dos vetos, junto com ACE e ACS de todo Brasil. Com isso, conseguiram articular a derrubada de 13 vetos e a mudança de texto dos outros 3, que será enviada como Medida Provisória para o Congresso, em breve.

Destaca-se entre os vetos derrubados o parágrafo único 1º do artigo 2º da lei, que determina como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na estrutura de atenção básica de saúde e Agentes de Combate ás Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica ambiental”.

Outros pontos de destaque foi a manutenção das atribuições das duas categorias, o pagamento da indenização por transporte dos ACE e ACS, bem como a possibilidade de ambos poderem mudar de bairro caso sejam contemplados em algum programa de residências populares, o que anteriormente era vetado.

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