“Precisamos encontrar solução para a Lei Kandir e definir um Novo Pacto Federativo”, defende Dr. Leonardo

February 13, 2019

 

Em café da manhã realizado nesta quarta-feira (13.02) na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) afirmou que irá apoiar a pauta municipalista, dando atenção especial aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem resultar em mais recursos às cidades de Mato Grosso.

 

O parlamentar também reforçou o compromisso de atuar nas chamadas reformas estruturantes, demandas da administração municipal que devem se consolidar nesta legislatura: previdência, tributária, Fundeb permanente, licitações e saneamento. Para Dr. Leonardo, é urgente a necessidade de discussão de um Novo Pacto Federativo e de novos critérios da Lei Kandir.

 

“Na divisão do bolo tributário, a União fica com a maior parte dos recursos, o que compromete as finanças dos estados e municípios. Atualmente, a União fica com 55% dos tributos arrecadados, contra 25% para os estados e 20% para os municípios. Precisamos não só cobrar uma melhor divisão dos recursos, como temos o dever de aprovar projetos para corrigir essa distorção. As pessoas moram nos municípios. É lá que tudo acontece”, defendeu Dr. Leonardo.

 

Uma das propostas da CNM é trabalhar com a meta de médio e longo prazo de 60% da arrecadação repassados aos municípios, 30% aos estados e apenas 10% para União. A Confederação pede ainda que os deputados e senadores cobrem celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais.

 

Outro debate que deve resultar em nova fonte de novos recursos para Mato Grosso, de acordo com o deputado federal, é a compensação pelas desonerações das exportações.

 

“Mato Grosso precisa ser tratado à altura de sua representatividade no agronegócio. Sofremos perda significativa de arrecadação devido à isenção do ICMS sobre exportações, oriundas da Lei Kandir. Acabamos prejudicados todos os anos, tendo que peregrinar em Brasília para receber o Fundo de Auxílio à Exportação, estimado em R$ 400 milhões. Entretanto, nosso estado teria direito a receber anualmente cerca de R$ 2 bilhões da União. Em tempos de crise fiscal, esses recursos são indispensáveis para o equilíbrio das nossas contas”, avaliou o parlamentar.

 

No ano passado, não houve acordo para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18, que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.  Com isso, Mato Grosso não recebeu pelas perdas com a isenção de ICMS. “Precisamos encontrar solução para a Lei Kandir e definir um Novo Pacto Federativo”, resumiu.

 

O deputado Dr, Leonardo assegurou ainda que seu mandato estará a serviço das pautas em prol da redução das desigualdades regionais; à manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização das políticas e recursos públicos. Nesse contexto, também apontou a necessidade de debates sobre os modelos de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.

 

“Sou um defensor da saúde pública e representante da Grande Cáceres, uma região que precisa de mais investimentos em segurança pública de fronteira. Não medirei esforços para lutar pelas demandas das cidades. Continuo ao lado dos prefeitos, buscando soluções para os problemas e melhorias para o nosso Estado”, concluiu.
 

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