Dr. Leonardo quer agravar pena por crimes contra a saúde no Pacote Anticrime de Moro

February 27, 2019

 

Em requerimento encaminhado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta semana, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) pede que o tema da saúde seja inserido no projeto de lei contra a corrupção e crime organizado, que faz parte do chamado Pacote Anticrime. O parlamentar de Mato Grosso quer que uma emenda ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados transforme a corrupção contra a saúde pública em crime hediondo, ou seja, inafiançável.

 

A emenda do deputado Dr. Leonardo ao Projeto Anticrime de Moro tem como base o PL em Defesa da Saúde (PL 379/2019). A proposta, primeira protocolada por parlamentar da bancada mato-grossense, altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

 

“O Pacote Anticrime é uma importante iniciativa para aplacar os problemas que enfrentamos com a corrupção e com o crime organizado no país. Sou médico e sei o quanto a corrupção na saúde fere nossa população, condenando pessoas à morte devido à falta de investimentos em equipamentos e pessoal para salvar vidas. Tendo um resultado tão grave perante o povo, a corrupção na saúde precisa se exemplarmente combatida”, afirmou Dr. Leonardo.

 

Em outros ofícios, o parlamentar pede ainda apoio do ministro para a construção da Delegacia de Fronteira de Cáceres e investimentos em equipamentos para a Polícia Judiciária Civil. O deputado, que é tenente R2 da reserva do Exército Brasileiro, tem segurança como uma de suas prioridades no mandato parlamentar.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. Leonardo requereu e instalou a Câmara Setorial Temática de Segurança de Fronteira, cujo relatório foi realizada por um profissional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a colaboração de todas as forças de segurança de Mato Grosso.

 

O documento resultado do estudo indica a necessidade de atuar em duas frentes de combate a criminalidade na região de fronteira. A primeira através do investimento de equipamentos de inteligência, como postos de fronteira móveis e veículos aéreos não tripulados, pois a extensão territorial dos limites entre Mato Grosso e Bolívia é grande demais para se proteger com pessoal. A outra frente de trabalho é o avanço socioeconômico da região, para tornar o crime pouco atrativo a juventude.

 

“Os descaminhos que acontecem na fronteira alimentam o crime em todo território nacional. Armas ilegais de grosso calibre chegam ao país através das fronteiras. As drogas entram através das fronteiras. As fronteiras precisam ser prioridade. Precisamos transformar essas regiões em zonas de oportunidade, de prosperidade, ao mesmo tempo em são desenvolvidas políticas de repressão com o uso de tecnologia. Essa é a única forma de enfrentar o crime organizado de maneira efetiva”, concluiu Dr. Leonardo.

 

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