PL de Dr Leonardo prevê pena maior para ameaça e agressão a mulheres

March 21, 2019

 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) apresentou esta semana um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de lesão corporal grave quando for cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição feminina. O PL 1526/2019 ainda qualifica o crime de ameaça cometida contra mulher pela mesma razão.

 

De acordo com o deputado, a ideia do PL em Defesa da Mulher é ampliar a proteção das vítimas e reduzir a impunidade. “Hoje, espancadores e quem comete violência psicológica contra as mulheres tem penas muito brandas e, em muitos casos, jamais é preso”, comenta. “Esse projeto é uma resposta incisiva e dura aos agressores de mulheres, que irão presos e terão suas penas agravadas”.

 

O parlamentar lembra que, atualmente, a lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses. Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula. Com a alteração proposta pelo PL, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de 1/3 no contexto de violência doméstica.

Se houver ameaça contra a mulher por conta de sua condição feminina – caso não previsto na legislação atual -, a pena estabelecida pela proposta é de três meses a um ano de detenção. O projeto de Dr. Leonardo aumenta ainda em 1/3 até a metade a pena se a ameaça for cometida nas seguintes condições:

 

. Durante a gestação e até três meses após o parto
. Contra menina menor de 14 anos
. Contra mulher a partir de 60 anos
. Mulher com deficiência

 

Dados preocupantes

Somente no ano passado, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), que recebe denúncias anônimas de violência contra a mulher, recebeu 125.486 ligações. Quase 31 mil foram de violência física, 24 mil de violência psicológica e quase 16 mil foram denúncias de violência doméstica e familiar.

 

Além disso, pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada em fevereiro de 2019, “Visível e Invisível: A Vitimização de mulheres no Brasil”, mostra que 75% dos entrevistados têm a percepção de aumento da violência contra mulher nos últimos 10 anos. Essa mesma publicação ainda mostra que 29% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de insulto, humilhação, empurrão, chutes, ofensa sexual, ameaça com arma de fogo, lesão ou espancamento.

 

O parlamentar de Mato Grosso destaca que esses dados reforçam a importância de haver mudanças na legislação. “Sabemos que os números em relação à violência moral são sempre deflacionados porque poucas têm coragem de ligar e denunciar antes de acontecer uma agressão física”, constata. “E isso acontece porque falta um mecanismo legal que ampare essas mulheres. O PL em Defesa da Mulher visa criar esse mecanismo”.

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