Câmara aprova pedido de Dr. Leonardo e realizará Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

April 11, 2019

 

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (10.04), requerimento do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova Previdência. O parlamentar de Mato Grosso quer que o Congresso Nacional debata melhor a situação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde para afastar eventuais riscos de perda de direitos na Reforma da Previdência.

 

Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho. Como exemplo de agentes nocivos cita-se: ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

 

A legislação atual possui regras específicas para a aposentadoria desses trabalhadores. Como exemplo na área da saúde, pode-se mencionar os funcionários que trabalham em locais com pacientes, com atendimento na recepção, ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambientes cirúrgicos e qualquer outro ambiente hospitalar.

 

“É um tema delicado, envolve a aposentadoria de trabalhadores que se expõem de forma permanente a agentes nocivos à saúde. No nosso entendimento, a proposta em tramitação no Congresso da Reforma da Previdência pode representar sérios prejuízos a milhões de brasileiros. Entendo que muitos estão recebendo um tratamento cruel. Para afastar dúvidas e melhorar o texto é que apresentamos a proposta do debate”, justificou o deputado.

 

A data da Audiência Pública e os convidados devem ser oficializados na próxima semana pela Comissão de Seguridade Social.

 

Confira os requerimentos:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197283

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes

November 21, 2019

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags