Dr. Leonardo defende policiais e professores na Reforma da Previdência

July 15, 2019

O deputado federal Dr. Leonardo se posicionou a favor dos professores e policiais de todo o Brasil durante a apreciação dos destaques na votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Estados e municípios ficaram de fora do texto aprovado.

 

Nesta sexta-feira (12.07), o parlamentar apoiou a redução da idade para aposentadoria de professores da educação básica. O destaque aprovado com 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, reduz a idade exigida do docente para se aposentar com o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A exigência passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem – idades definidas no texto-base do relator – para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. 

 

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

 

Já na quinta-feira (11.07), Dr. Leonardo votou a favor da emenda que diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. 

 

Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos. O tempo de contribuição exigido, e sobre com o qual é calculado esse pedágio, é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

 

“Fiz o que pude. Lutei, conversei com muitas categorias, apresentei emendas, fui contra aquilo que penalizava o trabalhador. Votei conforme minha consciência e pelo melhor para o Brasil. Meu compromisso é cortar privilégios daqueles que ganham mais. Eu, por exemplo, fiz a minha parte quando abri mão da aposentadoria especial do Congressista por achar isso um absurdo. Precisamos enfrentar essa pauta para ajudar a economia do Brasil, mas sem nos esquecermos de cuidar dos trabalhadores para que eles não sejam penalizados”, afirmou Dr. Leonardo.

 

Texto-base - A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13.07), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). 

 

O deputado Dr. Leonardo votou favorável ao texto por entender que mudanças defendidas por ele foram acatadas pelo relator na Comissão Especial. O parlamentar criticou a proposta inicial do governo no que diz respeito à aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e à capitalização (poupança individual). Os pontos foram retirados da reforma. O texto aprovado limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. 

 

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

 

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