Comissão dos Direitos da Mulher apoia proposta do deputado Dr. Leonardo

August 29, 2019

 

 

 

 

Autoridades manifestaram apoio ao Projeto de Lei ‪1526/2019, PL em Defesa‬ das Mulheres, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), durante audiência pública para discutir violência doméstica e aperfeiçoamentos na Lei  Maria da Penha, realizada na quarta-feira (28.08), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O PL em Defesa da Mulher visa suprir a lacuna na lei quando se trata de ameaça.

 

“Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais para uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens. E em muitos casos, as ameaças e agressões precedem o caso de feminicídio, que é  crime mais grave, portanto precisamos de mecanismos para coibir esses crimes”, disse a promotora Lindinalva Alves, membro da Comissão Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

“Pensando nessa lacuna, apresentei o PL em Defesa da Mulher. No primeiro semestre, consegui mais da metade das assinaturas do Congresso Nacional para solicitar urgência e nesse segundo semestre vamos trabalhar para colocá-lo em votação”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

 

A ideia do PL em Defesa da Mulher é ampliar a proteção das vítimas e reduzir a impunidade que existe com devido a legislação em vigor. Atualmente, a lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses.Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula. 

 

Com a alteração proposta pelo PL, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de 1/3 no contexto de violência doméstica. Se houver ameaça contra a mulher por conta de sua condição feminina – caso não previsto na legislação atual -, a pena estabelecida pela proposta é de três meses a um ano de detenção. 

 

O projeto de Dr. Leonardo aumenta ainda em 1/3 até a metade a pena se a ameaça for cometida nas seguintes condições: Durante a gestação e até três meses após o parto; Contra menina menor de 14 anos; Contra mulher a partir de 60 anos; e Contra mulher com deficiência

 

Participaram também da audiência pública na Comissão dos Direitos da Mulher , requerida pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PBT-MT), representantes da Comissão Setorial Temática da Mulher, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

“Dados do Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre os anos de 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Apenas 7,9% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas para atender a mulher, realidade que deve ser levada em consideração durante os debates", disse Emanuel Pinheiro Neto.

 

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