Dr. Leonardo defende modernização da Lei das Licitações

September 12, 2019

 

 

 

 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu a modernização da legislação brasileira relacionada às contratações públicas (Lei 8666/1993). O parlamentar atuou como líder do Solidariedade, na noite desta quarta-feira (11.09), durante a votação em Plenário que aprovou três dos 18 destaques ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

 

Sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto tem três objetivos principais: reduzir os riscos de paralisação de obras públicas, combater a corrupção e aumentar a transparência dos contratos.

 

“Temos uma lei defasada, que espera uma atualização há 25 anos. A nova lei busca reduzir custos das transações e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos, assegurando a entrega efetiva dos serviços à população. Temos um papel importante para a administração pública ao incorporar diretrizes como a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia”, explicou Dr. Leonardo.

 

Na noite de ontem, Dr. Leonardo apoiou ainda uma emenda do deputado Gilson Marques (Novo-SC) para impedir a compra de artigos de luxo pela administração pública, segundo definições de um regulamento posterior. A emenda determina que, após 180 dias da publicação da lei, a compra de bens de consumo somente poderá ser feita com a edição do regulamento e que o valor máximo de referência será o praticado pelo Executivo federal.

 

O PL 1292/95 cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

 

O projeto busca também menor risco de paralisação, uma vez que relatórios de órgãos de controle apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, deve-se ao não pagamento dos contratos e a falhas no projeto inicial. Nesse sentido, um conjunto de ações busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado.

 

Ainda estão pendentes de votação quatro destaques que podem alterar pontos do texto. A expectativa é que o projeto volte ao Plenário na próxima semana.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes

November 21, 2019

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags