Dr. Leonardo e Fenasce pedem apoio para cumprimento do piso salarial dos ACS e ACEs nos municípios

November 7, 2019




Em reunião nesta quarta-feira (06.11) em Brasília, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e o presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio de Souza, pediram apoio do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS) para articulação junto aos municípios do Brasil em prol dos ACS e ACEs.

O parlamentar que preside a Comissão Nacional em Defesa dos ACS e ACEs e o representante das categorias pedem ajuda para que o piso salarial nacional seja efetivamente pago a todos, de acordo com a Lei nº 11.350/2006.

De acordo com Luiz Cláudio de Souza, profissionais em muitas cidades do país ainda enfrentam a falta de cumprimento da lei, ou seja, não recebem o piso.

O deputado Dr. Leonardo também vem trabalhando junto ao Ministério da Saúde a adequação da portaria que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à Lei Ruth Brilhante (13.595/18). “Continuamos firmes na luta, junto com os ACS e ACEs”, afirmou o parlamentar.

Ele alertou que o Curso Técnico Profissionalizante, outro sonho das categorias, deve ser oficialmente anunciado ainda este ano. “Estamos atuando nessa articulação e recebi notícias de que a nossa demanda, após muitos pedidos e gestão, será atendida”, concluiu.

CONASEMS - O Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.

Desde 1988 promove e consolida um novo modelo de gestão pública de saúde alicerçado em conceitos como descentralização e municipalização. Hoje tem seu espaço político e sua luta reconhecida nas instâncias federais, incluindo na pauta de discussões da saúde grandes temas de interesse como financiamento público, recursos humanos e defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde.

 

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