MUNICIPALISMO: Deputado federal Dr. Leonardo defende maior fatia do bolo tributário aos municípios

November 19, 2019

 

 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu uma Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo que descentralize os recursos, deixando mais para os municípios e menos para a União, nesta segunda-feira (18.11), durante o 33º Encontro de Prefeitos da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-MT). Na oportunidade, ele ainda reafirmou o compromisso de lutar veemente contra a proposta de extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, inserida no texto da PEC 188/2019.

 

“O cidadão não vive na entidade imaginária chamada Estado ou na União, o cidadão vive no município. É um tapa na nossa cara a maior parte do dinheiro dos impostos ficar no Governo Federal e tão pouco para os municípios. É uma covardia essa proposta de extinguir os municípios com menos de cinco mil habitantes e eles [união] ficarem com o dinheiro que é arrecadado nesses municípios. Eu fui o primeiro deputado a me manifestar contra isso e reafirmo que vou lutar para derrubar essa proposta”, afirmou o parlamentar.

 

Em Mato Grosso, 34 municípios podem ser extintos no caso desse dispositivo, que prevê o fim das unidades municipais com menos de cinco mil habitantes que não tenham 10% da receita corrente líquida oriunda dos três impostos municipais. No  entanto, em todo Brasil, quase 88% do universo de municípios brasileiros não tem 10% de sua receita corrente baseada nos três impostos municipais. Esse percentual sobe para 98% nos municípios com menos de 5 mil habitantes.

 

Para o parlamentar, a solução para viabilizar esses municípios é que a mudança divisão da arrecadação seja maior, destinando mais recursos para as Prefeituras, dando assim maior poder para a sociedade local promover investimentos em infraestrutura, educação, qualidade de vida, saúde e segurança, garantindo impacto direto na vida da população.

 

Municipalismo - Dr. Leonardo é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. Logo no início do mandato, protocolou requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo celeridade na apreciação do projeto que regulamenta a Lei Kandir (LC 87/1996). 

 

O parlamentar quer a inclusão imediata na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 que regulamenta justamente a compensação da União aos Estados e Municípios e que pode acrescentar mais de meio bilhão aos cofres de Mato Grosso anualmente.



 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags