SEGURANÇA PÚBLICA: Dr. Leonardo comemora promulgação da emenda constitucional que cria Polícia Penal

December 5, 2019

 

 

 

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (04.12), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que articula a pauta dos agentes penitenciários desde o mandato de deputado estadual, comemorou o resultado positivo.

 

“Há exatamente quatro anos, quando exercia o mandato de deputado estadual, eu estava em Brasília ao lado de agentes penitenciários pedindo o apoio da bancada federal para aprovar a PEC que visa valorização profissional e aprimoramento do sistema de segurança pública. É com imensa alegria que tenho a oportunidade de votar pela aprovação da proposta e, ainda, participar da sessão de promulgação. O trabalho continua”, afirmou Dr. Leonardo.

 

Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

 

“Diante da difícil missão do agente penitenciário, precisamos ter um olhar mais atento, identificar as dificuldades, promover treinamento, alocar recursos para equipamentos, criar novas vagas no país. Tenho trabalhado em conjunto com os profissionais de Mato Grosso em busca de mais dignidade a esses importantes agentes da segurança pública. A PEC contou com meu apoio irrestrito. Aliás, aprovar a Polícia Penal é fazer justiça com agentes penitenciários”, disse o deputado Dr. Leonardo.

 

A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. 

 

Vinculação - De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.


Com informações da Agência Câmara Notícias

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