SAÚDE: Deputado Dr. Leonardo dá palestra em Pontes e Lacerda sobre Cebas da Santa Casa

February 14, 2020


 

 


 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) ministrou palestra em audiência pública para explicar como o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) vai melhorar a situação do Hospital Vale do Guaporé, a Santa Casa de Pontes e Lacerda (440 km de Cuiabá). O evento aconteceu na Câmara Municipal, requerida pela vereadora Márcia Pontes, do vereador Ivanildo, Antonio da Dengue, e contou com a presença do diretor do Hospital, .
 

Com a concessão do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), nesta sexta-feira (31.01), a Santa Casa de Pontes e Lacerda está autorizada a prestar serviços do SUS por três anos, que podem ser renovados.

 

“Com o CEBAS, a Santa Casa é Filantrópica, isso representa vantagens para receber recursos públicos que serão aplicados em equipamentos e serviços para a população, além de isenção de diversos impostos, que automaticamente representa uma economia para o hospital”, afirmou Dr. Leonardo. 

 

A certificação das filantrópicas, regulada pela Lei 12.101/2009, reconhece uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como sendo de assistência social e permite a ela a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social. Com isso, as entidades podem celebrar convênios com o poder público, obter subvenções sociais (repasses para cobrir despesas de custeio) e até obter desconto na conta de energia elétrica.

 

“Meus cumprimentos à Prefeitura municipal, direção da Santa Casa, Câmara de Vereadores, vereadores Ivanildo, Márcia Pontes, Antônio da Dengue. Trabalhei incansavelmente por essa conquista. Estivemos no Ministério da Saúde cobrando nos últimos dias. E o resultado veio. Agradeço a confiança e reforço o meu compromisso de seguir trabalhando pela saúde”, concluiu Dr. Leonardo. 

 

O CEBAS é um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

 

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