MEDIDA PROVISÓRIA: Dr. Leonardo propõe suspensão temporária de cobrança no Minha Casa Minha Vida

March 27, 2020

 

 


O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) protocolou, nesta quinta-feira (26.03), emenda à Medida Provisória 928/2020 do presidente Jair Bolsonaro para suspender a cobrança das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como de todos os financiamentos de veículos automotores utilizados para o transporte de carga ou de passageiros.

A proposta do parlamentar de Mato Grosso busca amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) aos trabalhadores. Pelo texto, as parcelas ficam suspensas durante a vigência do estado de calamidade pública.

A MP, publicada pelo governo na noite de segunda-feira, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima segunda (30).

“A proposta que submeto à aprovação dos nobres pares tem por objetivo garantir ou pelo menos minimizar as perdas financeiras dos trabalhadores durante a grave crise econômica e de saúde pública”, defendeu Dr. Leonardo.

Para o parlamentar, os efeitos negativos tanto na saúde pública dos estados, Distrito Federal e Municípios quanto em suas respectivas economias, estão levando ao fechamento de vários postos de trabalho.

“Isso tem agravado a crise econômica, levando a população ao desespero. A isso junta-se a quantidade de empregos informais que estão se acabando por causa das restrições de circulação da população, que devem se manter em casa como forma de conter o avanço do vírus. Precisamos agir rapidamente para proteger a população”, enfatizou.

TRAMITAÇÃO - Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

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