FISCALIZAÇÃO: Contra “farra com dinheiro da pandemia”, Dr Leonardo defende lei contra corrupção na saúde para

May 19, 2020

 

 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) afirmou que o Congresso Nacional precisa aprovar uma regulamentação mais rígida contra a corrupção na saúde como forma de prevenir a suposta “farra” com dinheiro público para combater a pandemia de coronavírus. O parlamentar é autor do projeto de lei 379/2019, o PL em Defesa da Saúde, que torna crime hediondo qualquer forma de corrupção na saúde.

 

“As redes sociais estão cheias de relatos de supostas farras com dinheiro que deveria ser usado para combater a pandemia. Basta! O recurso público merece respeito. E esses criminosos merecem cadeia! Precisamos aprovar o PL 379/2019 e transformar corrupção na saúde em crime hediondo!”, disse o deputado através das redes sociais.
 

Devido a pandemia do sars-cov2, o novo coronavírus, causador da covid-19, muitos gestores têm realizado compras e obras em regime emergencial, sem licitação. A falta de controle pode beneficiar agentes públicos e privados desonestos, que querem se locupletar com recursos públicos.

 

Por isso ele defende a aprovação do PL em Defesa da Saúde como garantia de que esses criminosos vão para a cadeia, a fim de evitar a sensação de impunidade.  “O código penal é muito brando com crimes do colarinho branco, isso incentiva a corrupção. E talvez tenham pessoas por aí fazendo caixa dois para as eleições, desviando dinheiro para enriquecimento pessoal, aproveitando desse momento de fragilização devido a pandemia de coronavírus”, disse Dr. Leonardo.


Para o deputado, que é médico, a corrupção na saúde é a pior manifestação criminosa de corrupção porque implica diretamente em vidas que são perdidas. Por isso ele apresentou o PL 379/2019, que insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.

A proposta altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

 

Luta antiga - A moralização do uso dos recursos públicos na saúde é uma bandeira antiga do parlamentar. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o então deputado estadual teve a missão de conduzir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), também conhecida como CPI da Saúde, instalada em agosto de 2015. Com o Projeto de Resolução 200/2016, a comissão revelou roubo de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos e serve como base para investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária.

 

"Foi um trabalho árduo, realizado ao longo de mais de 12 meses e que reuniu mais de 30 mil páginas. O relatório final da nossa investigação foi encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) para medidas cabíveis. Estamos muito motivados a continuar este trabalho no Congresso Nacional", finalizou Dr. Leonardo.

 

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