ALÍQUOTA DE 9.5%: AGU restabelece compromisso em lutar contra ação da PGE e solicita que associações participem do processo

May 29, 2020

 

 

Em reunião realizada com a presença de todas as associações de militares estaduais de Mato Grosso, na tarde desta sexta-feira (29.05), a  Advocacia Geral da União (AGU) reforçou compromisso em trabalhar pelo arquivamento da Ação Originário impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com objetivo de permitir o Governo de Mato Grosso a cobrar 14% de alíquota previdenciária, ao invés de 9,5%, conforme legislação federal e estadual. 

 

A rodada online de conversa que reuniu as associações  ASSOF (Associação dos Oficiais PM/BM-MT), ASSOADE (Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas PM/BM-MT e ACS-MT (Associação de Cabos e Soldados PM/BM-MT).e o secretário adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva, aconteceu a pedido do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) junto a AGU.

O parlamentar federal faz um trabalho alinhado com o deputado estadual Elizeu Nascimento, que é sargento da Polícia Militar e foi articulador de uma legislação estadual que reforça a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.

A AGU solicitou ainda que as associações militares de Mato Grosso ingressem no processo como amicus curiae, para poderem auxiliar juridicamente na ação, contra a PGE de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a pedido do deputado Elizeu, já solicitou a participação na ação.

 

“Foi uma reunião muito produtiva, pois uma coisa é ler a lei, é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados. Agradeço ao deputado sargento Elizeu e ao vereador sargento Joelson por esse trabalho em equipe e as associações, ASSOF, ACS e ASSOADE. Juntos vamos vencer a PGE e manter a cobrança de 9,5%, conforme legislação federal, reforçado por um acordo político em Mato Grosso”, disse Dr. Leonardo.
 

“A reunião provocada pelo deputado federal Dr. Leonardo com o advogado da União foi muito produtiva, tratamos da questão da líquida da previdência que hoje 9,5% aprovado através de um projeto substitutivo que a Assembleia Legislativa apresentou e foi aprovado, substituindo o projeto original do governo que queria implantar 14%. O que eu observei foi que os advogados da União estão empenhados, trabalhando para que a Lei aprovada na Assembleia Legislativa permaneça. Parabenizo a participação de todos, do Dr. Leonardo o vereador sargento Joelson e o deputado Eduardo Botelho e também outros importantes representantes das entidades e associações militares. Foi muito produtiva o advogado da União está do nosso lado, e não vamos desistir vou até o final dessa luta”, destacou Elizeu Nascimento.

Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), e o vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Solidariedade). Ele destacou a importância da reunião online com as associações dos militares estaduais.

"Discutimos caminhos para a defesa contra o processo proposto pelo governador contra a alíquota da previdência dos Militares estaduais. Parabéns e obrigado ao deputado federal Dr. Leonardo, ao deputado Botelho, ao deputado estadual Elizeu Nascimento, Associação Cabos e Soldados MT, Assoade e Assofmt Oficiais. Somente unidos poderemos manter nossos direito", afirmou vereador sargento Joelson.

 

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